Termos e Condições

Aceitação dos Termos

Ao acessar ou usar qualquer parte do site do Jet Casino (doravante denominado “Site”, “Cassino” ou “Empresa”), ao abrir uma conta ou ao utilizar seus serviços, você concorda com o seguinte:

Os Termos e Condições.
A Política de Privacidade.
As Regras dos Jogos, Termos de Publicidade, Bônus e Ofertas Especiais.

Esses documentos formam, em conjunto, os “Termos”. Se você discordar de qualquer um dos Termos, não utilize o Site ou seus serviços. Os Termos entraram em vigor em 1º de março de 2018 e foram atualizados pela última vez em 7 de novembro de 2024.

Informações do Operador do Site

O Site é operado pela GALAKTIKA N.V., registrada em Scharlooweg 39, Willemstad, Curaçao.

Licenciada pelo Curaçao Gaming Control Board (Licença nº OGL/2024/169/0146 emitida em 28 de outubro de 2024).
O processamento de pagamentos é gerido pela Unionstar Limited, uma subsidiária da GALAKTIKA N.V., localizada em Limassol, Chipre.
Para quaisquer dúvidas, entre em contato pelo e-mail: [email protected].

Alterações nos Termos

A Empresa reserva-se o direito de:

Modificar os Termos e Condições a qualquer momento, sem aviso prévio.
Implementar atualizações para conformidade com leis, necessidades de negócios ou fins de atendimento ao cliente.

As mudanças entram em vigor após a publicação no Site. O uso contínuo do Site implica aceitação dos Termos atualizados.

Elegibilidade

As seguintes regras de elegibilidade se aplicam:

Os usuários devem ter pelo menos 18 anos de idade ou atender à idade mínima para jogos de azar conforme a legislação de sua jurisdição (“Idade Elegível”).
A Empresa pode solicitar comprovante de idade. Contas de usuários que não fornecerem essa evidência poderão ser suspensas.

Controle Parental

Para impedir que menores acessem o Site, os pais são incentivados a usar softwares de filtragem, como:

Restrições Jurisdicionais

Os jogadores estão proibidos de abrir contas, depositar fundos ou participar de jogos com dinheiro real no Jet Casino se estiverem localizados ou forem residentes das seguintes jurisdições:

Territórios Proibidos:

Samoa Americana, Aruba, Afeganistão, Bielorrússia, Bonaire, Sint Eustatius e Saba, Reino Unido, Venezuela, Ilhas Virgens (EUA), Ilhas Menores Distantes dos EUA, Guadalupe, Groenlândia, Guam, Zimbábue, Israel, Jordânia, Iraque, Irã, Espanha, Iémen, Chipre, Coreia do Norte, República Democrática do Congo, Costa do Marfim, China, Cuba, Curaçau, Líbano, Líbia, Mayotte, Macau, Mali, Malta, Martinica, Mianmar, Países Baixos, Nicarágua, Emirados Árabes Unidos, Omã, Paquistão, Porto Rico, Reunião, Saint-Martin (França), Síria, Eslováquia, Somália, Sudão, Estados Unidos, França, Guiana Francesa, República Centro-Africana, Etiópia.

Se um jogador fornecer informações falsas sobre sua localização e violar essas restrições, seus depósitos e retiradas serão anulados.

Restrições Específicas de Jogos

Jogos NetEnt – Categoria A (Territórios Bloqueados):
Os jogos da NetEnt não estão disponíveis nas seguintes regiões:
Afeganistão, Albânia, Argélia, Angola, Austrália, Bahamas, Botsuana, Camboja, Equador, Etiópia, Gana, Guiana, Hong Kong, Irã, Iraque, Israel, Kuwait, Laos, Mianmar, Namíbia, Nicarágua, Coreia do Norte, Paquistão, Panamá, Papua Nova Guiné, Filipinas, Sri Lanka, Sudão, Síria, Taiwan, Trinidad e Tobago, Tunísia, Uganda, Iémen, Zimbábue. Além disso, as províncias de Colúmbia Britânica, Manitoba e Quebec no Canadá estão excluídas.

Jogos NetEnt – Categoria B (Territórios Regulamentados por Licença):
Nas seguintes regiões, os jogos da NetEnt podem estar acessíveis apenas com licenças e permissões apropriadas das autoridades reguladoras locais:
Bélgica, Bulgária, República Tcheca, Dinamarca, Estônia, França, Itália, Letônia, Lituânia, México, Portugal, Romênia, Sérvia, Espanha, Suécia, Suíça, Estados Unidos e Reino Unido.

Restrições de Jogos com Marca

Certos jogos da NetEnt com marca têm restrições adicionais:

Jumanji, Emoji Planet e NetEnt Rocks (Guns N’ Roses, Jimi Hendrix, Motorhead, Ozzy Osbourne):
Não disponíveis nos países das Categorias A e B ou na China.
Narcos:
Não disponível nos países das Categorias A e B, China, Indonésia e Coreia do Sul.
Série Universal Monsters (Creature from the Black Lagoon, Dracula, The Invisible Man, The Phantom’s Curse):
Permitido apenas em Andorra, Armênia, Bielorrússia, Bósnia e Herzegovina, Brasil, Geórgia, Islândia, Liechtenstein, Moldávia, Mônaco, Montenegro, Noruega, San Marino, Sérvia, Suíça e alguns países da UE.
Proibido nos países das Categorias A e B.
Conan:
Não disponível nos países das Categorias A e B ou na China.
Street Fighter II:
Proibido nos países das Categorias A e B, além de Anguila, Argentina, Aruba, Brasil, Japão, entre outros.

Contas

Para utilizar o Site, é necessário criar uma conta (“Sua Conta”). Durante o registro, você deve fornecer um endereço de e-mail e uma senha segura para login. Além disso, podem ser solicitadas informações pessoais, como nome, data de nascimento, detalhes do passaporte e número de telefone.

O nome fornecido no registro deve ser o seu nome real e sem erros.
A Empresa pode solicitar verificação de identidade a qualquer momento, pedindo um documento emitido pelo governo (passaporte/ID) ou cartão de pagamento. O não cumprimento pode resultar na suspensão ou fechamento da conta.
Ao se registrar, você confirma que as informações fornecidas são precisas, completas e verdadeiras. Quaisquer alterações em seus dados devem ser atualizadas prontamente. O não cumprimento pode levar a restrições na sua conta, perda de bônus/ganhos ou fechamento da conta.

Regulamentos de Jogos e Apostas no Site

Você é responsável por garantir a precisão de todos os detalhes das transações antes de confirmar qualquer aposta.
O histórico de suas transações está acessível na página do seu perfil.
A Empresa reserva-se o direito de recusar transações (parcial ou totalmente) caso estes Termos sejam violados. As transações só são válidas após a confirmação por parte da Empresa.
O Jet Casino opera com o Euro (€) como a moeda principal para os prêmios.

Colusão, Trapaça, Ações Enganosas, Fraude e Atividades Criminosas

As seguintes práticas são estritamente proibidas e consideradas violações materiais destes Termos:

Compartilhar informações de conta com terceiros.
Usar sistemas automatizados (como bots) para manipular resultados de jogos, fazer apostas ou realizar outras atividades que afetem a jogabilidade justa.
Envolver-se em ações fraudulentas, incluindo o uso de cartões de crédito/débito roubados ou obtidos ilegalmente para depósitos.
Participar de atividades criminosas, como lavagem de dinheiro ou outras infrações com implicações criminais.
Coludir com outros jogadores para influenciar resultados de jogos.
Implementar estratégias desonestas, cometer fraude ou fornecer informações falsas (por exemplo, ocultação de falência).

A Empresa pode bloquear contas, suspender/cancelar pagamentos ou ganhos se:

Você violar qualquer um dos termos acima.
Uma aposta for feita com acesso a informações privilegiadas sobre o resultado.
Diversas apostas forem feitas em um curto espaço de tempo sobre o mesmo resultado.
Tecnologias de detecção de fraude forem empregadas para proteger o Site. Qualquer atividade fraudulenta resultará em:
- Suspensão imediata da conta.
- Perda dos fundos da conta sem compensação.
- Notificação às autoridades competentes.

A Empresa proíbe expressamente o uso de seus serviços para atividades ilegais, incluindo lavagem de dinheiro. Em casos de suspeita, as contas podem ser suspensas ou bloqueadas, com todos os fundos retidos. Ação legal também pode ser tomada.

O Cassino reserva-se o direito de fechar contas e reembolsar o saldo (menos taxas de saque), a seu critério e sem aviso prévio.

Repúdio

Se a Empresa falhar em aplicar qualquer disposição destes Termos, isso não constituirá uma renúncia de seus direitos. Da mesma forma, isso não o isenta de suas obrigações sob estes Termos.

A recusa da Empresa em cumprir qualquer obrigação só será válida se comunicada por escrito.